Setor Fundiário

O setor fundiário é responsável por promover a regularização fundiária dos imóveis de interesse da CGNBE para implantação de usinas eólicas ou solares. Além disso, o setor é responsável por todo relacionamento com os proprietários durante a fase pré-contratual ou durante a vigência do contrato, incluindo as obrigações de pagamento.
Para iniciarmos o processo de análise dos imóveis ofertados à Companhia, é preciso que sejam disponibilizados os seguintes documentos e arquivos:

  • Documentos pessoais do proprietário e cônjuge (quando tiver) – RG, CPF, certidão de casamento ou nascimento);
  • Documentos de inventário (quando necessário);
  • Comprovante de residência;
  • Instrumento de Aquisição do Imóvel, Promessa de Compra e Venda, Arrendamento, Cessão de Uso ou Cessão de Direitos;
  • Certidão atualizada da matrícula;
  • Certidão Negativa de Débitos de Tributos Imobiliários;
  • ITR;
  • Inscrição NIRF;
  • CAR e CCIR;
  • Arquivo vetorial com localização do imóvel (KML ou KMZ).

Após o envio, será feita a análise pelas equipes da CGNBE, que avaliarão a viabilidade técnica e comercial de possível uso futuro da área.

Será dada prioridade para propriedades que já possuam estudos de capacidade eólica ou radiação, desenvolvidas ou iniciadas, assim como propriedades que já estejam regularizadas junto aos órgãos responsáveis e com a matrícula atualizada.

Mais informações pelo e-mail: fundiario@cgnbe.com.br ou WhatsApp.